| Projeto: |
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PL 134 03/04/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-134/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0134-2012 |
| Promovente: |
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Adilson Amadeu |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AVISO / BEBIDA ALCOOLICA / CAMPANHA EDUCATIVA / COMERCIALIZACAO / CONGRESSO / CONSUMO / DIVULGACAO / EVENTOS / EXPOSICAO / FEIRA / FESTA / FORNECIMENTO / GRATUIDADE / INFORMACAO / LOCAL PUBLICO / LOGRADOURO PUBLICO / ORGAOS MUNICIPAIS / PARQUE / PARQUE MUNICIPAL / PATROCINIO / PLACA / PMSP / POSTO DE COMBUSTIVEL / PROIBICAO / TRANSPORTE / VENDA / VIA PUBLICA / VISIBILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1122-2012
ver documento Adm1767-2012
ver documento Econ1944-2012
ver documento Saude1210-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 28/03/2012 | Encaminhado em 04/04/2012 | | PESQUISA | Recebido em 05/04/2012 | Encaminhado em 03/05/2012 | | CCJ | Recebido em 03/05/2012 | Encaminhado em 14/08/2012 | | ADM | Recebido em 14/08/2012 | Encaminhado em 14/11/2012 | | ECON | Recebido em 14/11/2012 | Encaminhado em 07/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | Encaminhado em 01/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 06/03/2013 | Encaminhado em 19/03/2013 | | SAUDE | Recebido em 19/03/2013 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 13/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 15/02/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | SAUDE | Recebido em 17/02/2017 | Encaminhado em 20/08/2018 | | FIN | Recebido em 20/08/2018 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 18/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2021 | Encaminhado em 18/03/2021 | | FIN | Recebido em 22/03/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 311/2019 de 04/06/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 08/08/2019 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 289/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 504/2019
Oficio CMSP 28/2024 de 05/03/2024 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 10/05/2024 atraves do(a) SEI 6510.2024/0008449-8, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 250/2024
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